BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Esta análise detalha a atuação do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Moçambique. O BAD é uma instituição financeira multilateral regional cuja missão é combater a pobreza e melhorar as condições de vida no continente, sendo um parceiro estratégico para a integração regional de Moçambique na África Austral.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Multilateral (Instituição Financeira de Desenvolvimento).

• Início das Operações: Moçambique tornou-se membro e iniciou operações com o BAD em 1977.

• Missão e Mandato: Centra-se nas chamadas "High 5s" (As 5 Grandes Prioridades): Iluminar e Fornecer Energia a África; Alimentar África; Industrializar África; Integrar África; e Melhorar a Qualidade de Vida do Povo Africano.

• Instituições Parceiras:

  • Governo: Ministério da Economia e Finanças, Ministério dos Transportes e Comunicações, e Ministério da Agricultura.

  • Setor Privado: Financiamento direto a grandes projetos industriais e de infraestrutura.

  • Cooperação: Parceria estreita com o Banco Mundial e a União Europeia.

2. Programas e Setores

A estratégia do BAD em Moçambique (Documento de Estratégia de País - CSP) foca na transformação económica estrutural:

• Infraestruturas de Transporte: Desenvolvimento de corredores estratégicos (Ex: Corredor de Nacala, Corredor da Beira).

• Energia: Projetos de transporte de energia de alta tensão e apoio a energias renováveis.

• Agricultura e Agronegócio: Foco em Zonas Especiais de Processamento Agroindustrial (ZEPAs).

• Governação Económica: Apoio à gestão das finanças públicas e transparência no setor extrativo.

• Geografia: Foco em Corredores de Desenvolvimento que ligam o interior (países vizinhos como Malawi e Zâmbia) aos portos moçambicanos.

• Duração: Médio e longo prazo (ciclos estratégicos de 5 anos).

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Melhorar a competitividade económica do país e promover o crescimento inclusivo através da criação de emprego e infraestruturas resilientes.

• Alinhamento Nacional: Alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e o Plano de Ação para a Integração Regional da SADC.

• Indicadores: Redução dos custos de transporte de mercadorias, aumento da capacidade de geração de energia e produtividade agrícola em zonas selecionadas.

4. Abordagem de Implementação

• Janelas de Financiamento:

  1. Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD): Providencia donativos e empréstimos altamente concessionais para o setor público.

  2. Janela BAD (Capital Próprio): Empréstimos para projetos comerciais e setor privado.

• Integração Regional: O BAD foca-se em projetos que beneficiam Moçambique e os seus vizinhos simultaneamente (projetos transfronteiriços).

• Apoio Institucional: Assistência técnica para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento estrangeiro.

5. Financiamento e Recursos

• Orçamento: A carteira ativa do BAD em Moçambique ronda os 1.2 mil milhões de USD, distribuídos por cerca de 25 a 30 projetos ativos.

• Fontes: Capital dos países membros (africanos e não africanos) e captação nos mercados financeiros internacionais.

• Expertise: O escritório nacional em Maputo dispõe de especialistas em transportes, energia e economia política.

6. Resultados e Impacto

• Conquistas Relevantes:

  • Corredor de Nacala: Financiamento de troços rodoviários e pontes que transformaram o comércio no Norte.

  • Ponte Maputo-Katembe (apoio técnico): O BAD teve um papel histórico no apoio ao desenho de grandes projetos de conectividade.

  • Resposta a Crises: Apoio financeiro rápido para a reconstrução de infraestruturas após os ciclones Idai e Kenneth.

• Impacto Qualitativo: Posiciona Moçambique como um "Gateway" (Porta de Entrada) logístico para a África Austral, gerando receitas alfandegárias e de serviços.

• Desafios: Sustentabilidade da dívida e a necessidade de traduzir grandes infraestruturas em benefícios diretos para a redução da pobreza rural.

7. Monitoria e Avaliação

• Supervisão: Missões de supervisão semestrais para cada projeto financiado.

• Avaliação de Desempenho: O BAD publica o "Relatório de Conclusão de Projeto" (PCR) para cada intervenção, medindo o alcance dos objetivos iniciais.

• Contacto em Moçambique:

  • Sede: Avenida Marginal, Edifício Torres Marés, Maputo.

  • Website: afdb.org/en/countries/southern-africa/mozambique

O BAD é muitas vezes visto como o "Banco da África", tendo uma sensibilidade política para as questões de soberania e integração que o distingue do Banco Mundial.