BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Esta análise detalha a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, com foco no atual cenário de 2026. O FMI não é um doador tradicional, mas sim uma instituição que providencia assistência financeira e técnica para assegurar a estabilidade macroeconómica.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Multilateral (Instituição Financeira Internacional).

• Início das Operações: Moçambique aderiu ao FMI em 1984. A cooperação foi interrompida em 2016 devido ao escândalo das "Dívidas Ocultas" e retomada formalmente com um programa financeiro em maio de 2022.

• Missão e Mandato: Garantir a estabilidade do sistema financeiro internacional, promover a cooperação monetária e prestar assistência financeira temporária para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos.

• Instituições Parceiras: * Governo: Ministério da Economia e Finanças e Banco de Moçambique (Banco Central).

  • Poder Legislativo: Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.

2. Programas e Setores

O FMI opera através de mecanismos de crédito vinculados a reformas políticas rigorosas:

• Facilidade de Crédito Alargado (ECF - Extended Credit Facility): O principal programa iniciado em 2022 e que serviu de base para as discussões do novo programa de 2026.

• Setores Alvo: * Fiscal: Racionalização da massa salarial e reforma da Administração Pública.

  • Monetário: Controlo da inflação e gestão das reservas externas.

  • Governação: Combate à corrupção e transparência na gestão dos recursos extrativos (Gás Natural).

• Geografia: Nacional (impacto macroeconómico).

• Duração: Programas de médio prazo (geralmente 3 anos), divididos em avaliações semestrais.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Reduzir a dívida pública, fortalecer a gestão das finanças públicas (GFP) e criar espaço fiscal para despesas sociais e investimentos em infraestruturas resilientes.

• Alinhamento Nacional: O programa é desenhado para apoiar o Plano Quinquenal do Governo, focando na sustentabilidade fiscal necessária para os ODS.

• Indicadores de Sucesso:

  • Teto para o défice fiscal primário.

  • Piso para as reservas internacionais líquidas.

  • Implementação de "Indicadores de Referência Estruturais" (ex: leis anti-corrupção, auditorias de empresas públicas).

4. Abordagem de Implementação

• Condicionalidade: O desembolso de dinheiro é feito em tranches e depende do cumprimento de metas acordadas. Se Moçambique não atinge as metas, o financiamento é suspenso (o que envia um sinal negativo aos investidores).

• Assistência Técnica (AT): O FMI fornece peritos para ajudar o Banco de Moçambique na política cambial e o Ministério das Finanças na elaboração da Conta Geral do Estado.

• Diálogo de Políticas (Artigo IV): Consultas anuais onde o FMI avalia a saúde da economia moçambicana e emite recomendações públicas.

5. Financiamento e Recursos

• Volume de Recursos: O programa ECF de 2022 previu cerca de 456 milhões de dólares. Para o novo ciclo que se inicia em 2026, espera-se que os montantes sejam ajustados à nova visão governamental liderada pelo Presidente Daniel Chapo.

• Fontes: Quotas dos países membros do FMI.

• Recursos Humanos: Escritório do Representante Residente em Maputo, apoiado por missões técnicas recorrentes vindas de Washington D.C.

6. Resultados e Impacto (Cenário 2025-2026)

• Resultados Recentes:

  • Aprovação e implementação do Fundo Soberano de Moçambique (metas estruturais cumpridas).

  • Redução gradual da inflação e estabilização das reservas externas.

• Impacto Qualitativo: O "selo de aprovação" do FMI é o que permite a Moçambique voltar a receber apoio orçamental de outros doadores (como a União Europeia) e atrair investimento estrangeiro para os projetos de gás.

• Desafios Atuais: O FMI alertou em 2025 que os desafios de financiamento de Moçambique tornaram-se "agudos", exigindo ações decisivas no controlo da massa salarial e na gestão da dívida interna.

7. Monitoring and Evaluation

• Monitoria: Através de revisões periódicas do Conselho de Administração (Executive Board).

• Transparência: Todos os relatórios de avaliação de Moçambique são publicados no site oficial do FMI, servindo como a "bíblia" económica para analistas e investidores.

• Contacto em Moçambique:

  • Representação Residente: Avenida Kenneth Kaunda, 1224, Maputo.

  • Website: imf.org/mozambique