Cooperação para o Desenvolvimento

Sida – Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento 

Esta é uma análise detalhada dos programas de cooperação da Sida (Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional) em Moçambique, estruturada para fins académicos e de formulação de políticas.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Governamental. A Sida é uma agência estatal que trabalha em nome do Parlamento e do Governo Sueco.

• Início das Operações: A Suécia é um dos parceiros mais antigos de Moçambique, tendo apoiado a FRELIMO antes da independência (1975). A cooperação oficial estruturada começou logo após a independência, tornando a Suécia um "parceiro histórico".

• Missão e Mandato: Reduzir a pobreza e apoiar o desenvolvimento sustentável. O mandato foca-se em criar condições para que as pessoas em situação de pobreza melhorem as suas vidas, com base nos princípios de direitos humanos, democracia e igualdade de género.

• Instituições Parceiras:

  • Governo: Ministérios da Economia e Finanças, Terra e Ambiente, Educação, e Saúde.

  • ONGs e Sociedade Civil: Centro de Integridade Pública (CIP), Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC).

  • Multilaterais: Parcerias frequentes com agências da ONU (UNICEF, PNUD) e o Banco Mundial.

2. Programas e Setores

A estratégia atual (Estratégia para a Cooperação Sueca com Moçambique 2022–2026) foca-se em quatro pilares principais:

• Direitos Humanos, Democracia, Estado de Direito e Igualdade de Género: Apoio à governação descentralizada e liberdade de imprensa.

• Ambiente, Clima e Energia Sustentável: Foco na resiliência a desastres naturais e acesso a energias renováveis (ex: Programa de Energia Sustentável).

• Desenvolvimento Humano (Saúde e Educação): Ênfase particular na Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR).

• Desenvolvimento Económico Inclusivo: Apoio ao emprego juvenil e pequenos agricultores.

• Cobertura Geográfica: Nacional, com foco intenso em zonas rurais e províncias historicamente vulneráveis (como Niassa e províncias do Centro/Norte devido ao conflito e clima).

• Duração: Predominantemente de médio e longo prazo (estratégias de 5 anos), permitindo mudanças estruturais.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos de Desenvolvimento: Promover a resiliência das comunidades face a choques climáticos, fortalecer a democracia e reduzir a mortalidade materna/infantil.

• Alinhamento Nacional: Os programas estão estritamente alinhados com o Plano Quinquenal do Governo (PQG) de Moçambique e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (Igualdade de Género) e o ODS 13 (Ação Climática).

• Indicadores de Sucesso: Taxas de eletrificação rural, redução de casamentos prematuros, melhoria na transparência orçamental e número de mulheres com acesso a métodos contracetivos modernos.

4. Abordagem de Implementação

• Metodologia: A Sida utiliza uma mistura de apoio orçamental setorial, fundos fiduciários geridos por terceiros e apoio direto a ONGs.

• Capacitação: Foco na transferência de conhecimentos técnicos para funcionários públicos moçambicanos para garantir a sustentabilidade das reformas.

• Abordagem Participativa: A Suécia exige que os projetos envolvam as comunidades locais no planeamento (abordagem bottom-up), garantindo que as intervenções respondam às necessidades reais dos pobres.

• Diálogo Político: A Sida não é apenas um financiador, mas um ator político que pressiona por reformas na transparência e direitos humanos.

5. Financiamento e Recursos

• Alocação Orçamental: Moçambique é um dos maiores recetores da ajuda sueca a nível mundial. O orçamento anual ronda frequentemente os 700 a 900 milhões de coroas suecas (aprox. 65-85 milhões de USD).

• Fontes de Financiamento: 100% proveniente dos impostos dos contribuintes suecos (orçamento de estado).

• Recursos Humanos: A Embaixada da Suécia em Maputo conta com especialistas em ambiente, género, economia e administração, além de consultores técnicos suecos e locais.

6. Resultados e Impacto

• Realizações (Outputs/Outcomes):

  • Energia: Milhares de novos lares ligados à rede elétrica ou sistemas solares fora da rede.

  • Saúde: Aumento significativo do acesso ao planeamento familiar em províncias remotas.

  • Pesquisa: Apoio de longo prazo à Universidade Eduardo Mondlane (UEM) para formação de doutoramentos e mestrados.

• Impacto Qualitativo: Fortalecimento da voz da sociedade civil na fiscalização do governo e influência em políticas públicas de proteção social.

• Desafios: A corrupção sistémica (como o caso das "Dívidas Ocultas"), o conflito em Cabo Delgado e a vulnerabilidade extrema de Moçambique a ciclones recorrentes.

7. Monitoria e Avaliação

• Mecanismos: A Sida utiliza auditorias externas rigorosas e avaliações de desempenho anuais. Os parceiros devem submeter relatórios trimestrais de progresso.

• Enquadramento: Utilizam a "Gestão Baseada em Resultados" (RBM). Se os objetivos de transparência não são cumpridos, a Sida pode (e já o fez) suspender ou redirecionar o financiamento.

• Contacto e Website:

  • Website: Sida.se - Moçambique

  • Localização: Embaixada da Suécia, Av. Julius Nyerere, Maputo.

  • Portal de Transparência: Openaid.se (onde se pode ver cada dólar investido em Moçambique em tempo real).