BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Esta análise foca no Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe (KFAED - Kuwait Fund for Arab Economic Development), uma das instituições financeiras mais antigas e prestigiadas a operar em Moçambique no domínio da cooperação Sul-Sul.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Agência governamental de ajuda externa (bilateral) do Estado do Kuwait. É o primeiro fundo de desenvolvimento no mundo estabelecido por um país em desenvolvimento.

• Início de Operações em Moçambique: A cooperação formal iniciou-se logo após a independência, com os primeiros acordos de empréstimo assinados no final da década de 1970 (aprox. 1979).

• Missão e Mandato: Apoiar os esforços de desenvolvimento de países árabes e outros países em desenvolvimento através de empréstimos concessionais, garantias e assistência técnica.

• Instituições Parceiras:

  • Governo de Moçambique: Ministérios da Economia e Finanças, Obras Públicas, Saúde e Educação.

  • Co-financiadores: Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), Fundo Saudita e Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB).

2. Programas e Setores

O Fundo do Kuwait é conhecido por financiar "mega-infraestruturas" que exigem capital intensivo.

• Principais Setores:

  1. Transportes e Comunicações: Construção de pontes, portos e reabilitação de estradas estruturantes.

  2. Energia: Expansão da rede elétrica nacional e eletrificação rural.

  3. Saúde e Educação: Construção de hospitais gerais e institutos técnicos.

  4. Agricultura e Irrigação: Sistemas de gestão de água para aumentar a produtividade.

• Geográfica: Atuação de âmbito nacional, com projetos históricos e recentes nas províncias de Nampula, Niassa, Zambézia, Maputo e Tete.

• Duração: Programas de longo prazo, refletindo a natureza das obras de engenharia civil.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos de Desenvolvimento: Aliviar a pobreza através da melhoria da competitividade económica (infraestruturas) e do capital humano (serviços sociais).

• Alinhamento Nacional: Totalmente alinhado com a ENDE (Estratégia Nacional de Desenvolvimento) e os ODS (especialmente ODS 7 - Energia Limpa e ODS 9 - Inovação e Infraestruturas).

• Indicadores de Sucesso:

  • Taxa de conectividade elétrica das populações beneficiadas.

  • Redução no tempo de viagem entre polos económicos.

  • Número de beneficiários com acesso a água potável ou cuidados de saúde.

4. Abordagem de Implementação

• Mecanismo de Financiamento: Concessão de empréstimos soberanos com taxas de juro altamente bonificadas (muitas vezes abaixo de 2%) e períodos de carência alargados.

• Assistência Técnica: Financiamento de estudos de viabilidade técnica e económica antes da aprovação do projeto.

• Participação Local: Embora o financiamento seja externo, a implementação física é gerida por unidades de implementação de projetos (PIUs) dentro dos ministérios moçambicanos, promovendo a apropriação nacional.

5. Financiamento e Recursos

O Fundo do Kuwait é um dos maiores contribuintes do Grupo de Coordenação Árabe em Moçambique.

• Alocação: Os pacotes de financiamento por projeto variam geralmente entre 15 a 50 milhões de dólares.

• Fontes: Capital próprio do Estado do Kuwait, derivado das receitas petrolíferas e gerido de forma autónoma pelo Fundo.

• Expertise: Mobilização de consultores internacionais de engenharia e gestão financeira para apoiar o Governo de Moçambique na fiscalização das obras.

6. Resultados e Impacto

• Conquistas Históricas:

  • Estrada Nampula-Cuamba: Um projeto vital para o Corredor de Nacala.

  • Saúde: Apoio na construção e modernização de hospitais distritais e centrais.

  • Energia: Projetos de eletrificação que ligaram centros administrativos à rede nacional da EDM (Electricidade de Moçambique).

• Desafios: Atrasos na ratificação de acordos e na execução física devido à burocracia administrativa e desafios logísticos no terreno.

• Lições Aprendidas: A necessidade de integrar a manutenção das infraestruturas nos orçamentos estatais após a entrega das obras.

7. Monitoria e Avaliação

• Monitoria: Realizada através de missões de supervisão semestrais compostas por especialistas do Fundo que visitam os locais das obras.

• Avaliação de Impacto: Realização de relatórios de conclusão de projeto (PCR) para medir se os benefícios socioeconómicos previstos foram atingidos.

8. Contactos em Moçambique

• Representação: O Fundo não possui um escritório físico permanente em Maputo; as operações são geridas a partir da sede no Kuwait ou via coordenação com a Embaixada do Estado do Kuwait em Moçambique.

• Website: www.kuwait-fund.org

• Endereço Sede: Mirqab, Mubarak Al-Kabeer St., P.O. Box 2921 Safat, Kuwait City.