Cooperação para o Desenvolvimento

SDC – Cooperação Suíça para o Desenvolvimento 

Esta análise detalha a atuação da SDC (Swiss Agency for Development and Cooperation), conhecida em Moçambique como a Direção do Desenvolvimento e da Cooperação (DDC) da Suíça. A Suíça é um parceiro estratégico de longa data, reconhecido pelo seu papel de mediador neutro e pelo foco na descentralização.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Governamental (Bilateral). É a agência oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suíça.

• Início das Operações: A cooperação suíça em Moçambique iniciou-se formalmente em 1979, inicialmente com ajuda humanitária, evoluindo para uma parceria de desenvolvimento abrangente.

• Missão e Mandato: Contribuir para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, promovendo a paz, a democracia e o Estado de Direito. A Suíça atua como um facilitador de processos de reforma política e social.

• Instituições Parceiras:

  • Governo: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Ministério da Saúde e Governos Provinciais.

  • Sociedade Civil: Organizações que trabalham em transparência e prestação de contas.

  • Internacional: Membro ativo dos grupos de doadores (G12) e parceira de outras agências bilaterais europeias.

2. Programas e Setores

A estratégia da SDC (Programa de Cooperação 2023–2026) está dividida em três domínios prioritários:

• Governação e Descentralização: O "carro-chefe" da Suíça. Apoio à transferência de poder e recursos para os níveis provincial e distrital.

• Saúde: Foco no fortalecimento dos sistemas de saúde distritais e na formação de profissionais de saúde de primeira linha.

• Desenvolvimento Económico Inclusivo: Promoção de emprego para jovens e desenvolvimento de cadeias de valor agrícolas e de pequenos negócios.

• Ação Humanitária: Resposta rápida a desastres naturais e proteção de deslocados internos no Norte.

• Geografia: Foco geográfico histórico nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula (Norte), embora mantenha influência política a nível nacional em Maputo.

• Duração: Ciclos estratégicos quadrienais de longo prazo.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Fortalecer a autonomia local, garantir que os serviços de saúde cheguem às zonas mais remotas e aumentar a renda das famílias rurais.

• Alinhamento Nacional: Totalmente alinhada com o Processo de Descentralização resultante dos acordos de paz e com os ODS 3 (Saúde) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

• Indicadores: Percentagem do orçamento estatal gerido a nível local; número de partos institucionais em áreas rurais; e número de empregos criados para jovens no setor informal.

4. Abordagem de Implementação

• Papel de Mediador: A Suíça destaca-se por apoiar o diálogo político entre o Governo e a oposição, especialmente no que toca à descentralização e paz.

• Sistemas de Gestão Financeira Local: Implementação de ferramentas de gestão transparente a nível distrital (como o apoio ao e-SISTAFE descentralizado).

• Participação Cidadã: Apoio a fóruns de consulta onde os cidadãos podem influenciar as prioridades de investimento do seu distrito.

• Nexo Humanitário-Desenvolvimento: Integração de socorro imediato com infraestruturas que resistam a futuros choques climáticos.

5. Financiamento e Recursos

• Alocação Orçamental: O investimento suíço em Moçambique é significativo, rondando os 30 a 35 milhões de USD anuais.

• Fontes: Orçamento Federal da Confederação Suíça.

• Humanos: A equipa na Embaixada da Suíça em Maputo inclui diplomatas, especialistas em paz e conflitos, e oficiais de programa com profundo conhecimento das realidades locais do Norte de Moçambique.

6. Resultados e Impacto

• Conquistas:

  • Apoio técnico e financeiro fundamental para o Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional (2019).

  • Melhoria drástica na gestão de fundos distritais através da capacitação de funcionários locais em Niassa.

  • Reabilitação de sistemas de água e centros de saúde destruídos por ciclones em Nampula.

• Impacto Qualitativo: A Suíça é respeitada por todos os atores políticos pela sua neutralidade e persistência em temas sensíveis como a descentralização fiscal.

• Desafios: A instabilidade em Cabo Delgado que interrompeu projetos de desenvolvimento económico e a necessidade de garantir que a descentralização não resulte na "descentralização da corrupção".

7. Monitoria e Avaliação

• Mecanismos: Utiliza o sistema de "Gestão Baseada em Resultados" e auditorias de desempenho. Realiza missões de campo frequentes, mesmo em zonas de difícil acesso.

• Transparência: Relatórios de cooperação anual disponíveis publicamente.

• Contacto em Moçambique:

  • Embaixada da Suíça: Av. Ahmed Sekou Touré, 637, Maputo.

  • Website: eda.admin.ch/maputo