Cooperação para o Desenvolvimento

AECID – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento 

Esta análise detalha a atuação da AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) em Moçambique, uma cooperação que se distingue pelo seu forte enfoque territorial e pelo compromisso com os direitos sociais básicos.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Governamental (Bilateral). É o principal órgão de gestão da Cooperação Espanhola.

• Início das Operações: A cooperação oficial iniciou-se na década de 1980, mas consolidou-se com a assinatura do primeiro Acordo Básico de Cooperação em 1990.

• Missão e Mandato: Promover o desenvolvimento humano sustentável e a erradicação da pobreza, com um enfoque baseado em direitos humanos e na promoção da igualdade de género.

• Instituições Parceiras:

  • Governo: Ministérios da Saúde (MISAU), Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), e Terra e Ambiente.

  • Local: Conselhos Municipais e Governos Provinciais (especialmente em Cabo Delgado).

  • ONGs: Fortes parcerias com ONGs espanholas (como a Médicos do Mundo ou a Oxfam Intermón) e organizações moçambicanas.

2. Programas e Setores

A AECID concentra a sua ajuda através do Marco de Associação País (MAP), que define as prioridades estratégicas:

• Saúde (Setor Prioritário): Apoio ao sistema público de saúde, com foco em doenças endémicas (malária, HIV/SIDA) e saúde materna.

• Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar: Apoio a pequenos agricultores e técnicas de irrigação sustentável.

• Educação: Especialmente no ensino técnico-profissional e alfabetização de adultos.

• Género e Água/Saneamento: Projetos transversais de empoderamento das mulheres e infraestruturas de WASH.

• Geografia: Foco geográfico muito nítido na Província de Cabo Delgado (onde a Espanha é um dos principais parceiros de desenvolvimento) e na Província de Maputo.

• Duração: Programas de médio a longo prazo (plurianuais), complementados por fundos de ajuda humanitária de emergência.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Fortalecer os sistemas públicos de prestação de serviços e aumentar a resiliência das populações deslocadas devido ao conflito no Norte.

• Alinhamento Nacional: Alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique e com a Agenda 2030 (ODS 2 - Fome Zero e ODS 3 - Saúde).

• Indicadores: Número de centros de saúde reabilitados, taxa de escolarização feminina e volume de produção agrícola familiar comercializada.

4. Abordagem de Implementação

• Cooperação Descentralizada: A Espanha tem uma característica única: além da AECID (governo central), as Comunidades Autónomas (como Galiza ou Catalunha) e Municípios espanhóis também financiam projetos diretamente em Moçambique.

• Fundo da Água: Utilização do Fundo de Cooperação para Água e Saneamento (FCAS) para grandes obras de infraestrutura.

• Foco na Investigação: Financiamento de centros de excelência, como o Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), que é uma referência mundial.

• Abordagem Territorial: Concentração de esforços em distritos específicos para maximizar o impacto visível na vida das populações.

5. Financiamento e Recursos

• Alocação: Moçambique é considerado um "País de Associação Prioritária" para a Espanha. O orçamento é canalizado tanto por subvenções diretas como por fundos reembolsáveis (através do FONPRODE).

• Fontes: Orçamento Geral do Estado Espanhol e fundos da União Europeia (cooperação delegada).

• Recursos Humanos: O Gabinete de Cooperação Técnica (OTC) em Maputo conta com especialistas em saúde pública, agronomia e cooperação institucional.

6. Resultados e Impacto

• Conquistas Relevantes:

  • O CISM (apoiado pela Espanha) foi crucial para os testes da primeira vacina contra a malária.

  • Reabilitação de infraestruturas básicas em distritos afetados pelo terrorismo em Cabo Delgado.

  • Consolidação de sistemas de saúde distritais mais robustos.

• Impacto Qualitativo: Reconhecimento da AECID como um parceiro que "permanece no terreno", mesmo em contextos de segurança difíceis.

• Desafios: A coordenação com a multiplicidade de atores (ONGs espanholas e regionais) e a instabilidade política/militar no norte que dificulta a sustentabilidade de alguns projetos agrícolas.

7. Monitoria e Avaliação

• Processo: Realização de Comissões Mistas (Espanha-Moçambique) para avaliar o cumprimento dos marcos acordados.

• Transparência: Publicação de relatórios anuais de seguimento no portal da Cooperação Espanhola.

• Contacto em Moçambique:

  • Sede: Gabinete de Cooperação Técnica da Embaixada de Espanha, Av. Tiradentes, Maputo.

  • Website: aecid.org.mz ou aecid.es.