BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Esta análise detalha a atuação das duas principais instituições financeiras da China em Moçambique: o China Exim Bank e o China Development Bank (CDB). Em 2026, a China mantém-se como o maior credor bilateral de Moçambique, embora a relação esteja a transitar de grandes empréstimos de infraestrutura para parcerias mais focadas em sustentabilidade e parcerias público-privadas.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Governamental (Bancos de Política / Policy Banks).

• China Exim Bank: Focado em promover o comércio externo e o investimento chinês em infraestruturas (através de empréstimos concessionais).

• China Development Bank (CDB): Focado em financiamentos de larga escala para desenvolvimento industrial, energia e recursos naturais.

• Início das Operações: A cooperação intensificou-se drasticamente após 2006 (Fórum de Cooperação China-África - FOCAC), atingindo o seu pico entre 2013 e 2017.

• Missão e Mandato: Promover a cooperação económica "win-win", apoiar a internacionalização de empresas chinesas e construir infraestruturas estruturantes no âmbito da iniciativa "Cintura e Rota" (Belt and Road Initiative).

• Parceiros: Ministério da Economia e Finanças, EDM (Energia), ANE (Estradas) e empresas chinesas como a China Road and Bridge Corporation (CRBC).

2. Programas e Setores

Os bancos chineses são os arquitetos das maiores obras de engenharia moderna em Moçambique:

• Transportes e Obras Públicas (Exim Bank):

  • Ponte Maputo-Katembe: A maior ponte suspensa de África (financiada com aprox. 700 milhões de USD).

  • Estrada Circular de Maputo e reabilitação de troços da Estrada Nacional N1.

  • Porto de Pesca da Beira: Recentemente reabilitado com financiamento chinês.

• Energia e Recursos Naturais (CDB):

  • Gás Natural: Apoio financeiro indireto e direto a participações em consórcios na Bacia do Rovuma (CNPC).

  • Eletrificação: Linhas de transmissão e subestações para expandir a rede elétrica nacional.

• Saúde e Educação (Donativos/Subsídios): Construção do Centro Cirúrgico Nacional e do Instituto Politécnico de Muanza.

• Geografia: Nacional, com forte impacto visual e económico em Maputo, Sofala e Cabo Delgado.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Transformar Moçambique num corredor logístico regional e garantir o acesso a recursos naturais (minérios e gás) necessários para a economia chinesa.

• Alinhamento Nacional: Alinhado com a Estratégia de Industrialização de Moçambique e o Plano Quinquenal do Governo.

• Indicadores: Redução no tempo de transporte entre o sul e o norte, aumento das trocas comerciais bilaterais (que ultrapassaram os 5 mil milhões de USD em 2024) e capacidade de escoamento de gás natural.

4. Abordagem de Implementação

• Empréstimos Concessionais e Comerciais: Frequentemente condicionados à contratação de empresas de construção chinesas.

• Financiamento por Ativos: No passado, alguns empréstimos foram garantidos por recursos naturais (modelo "Angola"), embora Moçambique tenha procurado diversificar estas garantias.

• Perdão de Juros: Em 2024/2025, a China anunciou o perdão de juros sobre empréstimos concedidos até 2024 e doações para apoiar a balança de pagamentos.

• Parcerias Locais: Em 2025, o CDB assinou acordos com bancos locais (como o BCI) para financiar especificamente Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

5. Financiamento e Recursos

• Volume de Dívida: A China detém cerca de 1,35 mil milhões de USD da dívida externa de Moçambique (aprox. 15% do total).

• Fluxos Recentes (2026): Observa-se um "fluxo líquido negativo", o que significa que Moçambique está atualmente a pagar mais em serviço de dívida (amortizações e juros) do que a receber em novos empréstimos de Pequim.

• Donativos: A China mantém um fluxo constante de pequenos donativos (ex: 12 a 14 milhões de USD anuais) para projetos sociais específicos.

6. Resultados e Impacto

• Resultados Visíveis:

  • A Ponte Maputo-Katembe transformou o desenvolvimento urbano e turístico do sul de Moçambique.

  • O Aeroporto de Filipe Jacinto Nyusi (Xai-Xai) e o novo Terminal do Aeroporto de Maputo.

• Impacto Qualitativo: A China é vista como o parceiro que entrega obras rápidas e tangíveis, mas a um custo de endividamento que exige uma gestão macroeconómica cuidadosa.

• Desafios: A sustentabilidade da dívida e as críticas sobre a subutilização de algumas infraestruturas (como o aeroporto de Xai-Xai) ou o uso limitado de mão-de-obra local qualificada em projetos de alta tecnologia.

7. Monitoria e Avaliação

Contacto: Embaixada da China em Maputo: (Gabinete Económico e Comercial).