Cooperação para o Desenvolvimento

JICA – Agência Japonesa de Cooperação Internacional

A JICA é um dos parceiros de desenvolvimento mais antigos e consistentes do país, focando fortemente em infraestrutura de qualidade e desenvolvimento humano. Abaixo, apresento uma análise estruturada e detalhada para fins acadêmicos e de formulação de políticas.

1. Visão Geral da Organização no País

A JICA é a agência governamental que executa a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) do Japão.

• Tipo de Organização: Governamental / Bilateral.

• Início das Operações: A cooperação técnica iniciou-se em 1978, logo após a independência, mas o escritório oficial em Maputo foi estabelecido em 1985.

• Missão e Mandato: Promover o desenvolvimento socioeconómico e a segurança humana em Moçambique, focando no crescimento económico sustentável e na redução da pobreza através do lema "Liderar o mundo com confiança".

• Parceiros Institucionais: * Governo: Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério da Saúde (MISAU), Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

  • Outros: Conselhos Autárquicos, Electricidade de Moçambique (EDM) e diversas ONGs locais em projetos comunitários.

2. Programas e Sectores

A JICA opera através de três pilares principais: Cooperação Técnica, Empréstimos Concedidos e Doações.

• Principais Sectores:

  1. Transportes e Logística: Desenvolvimento de corredores (Corredor de Nacala).

  2. Agricultura: Foco em técnicas de cultivo de arroz e produtividade.

  3. Educação: Melhoria do ensino de Matemática e Ciências.

  4. Saúde: Reforço dos sistemas de saúde e infraestrutura hospitalar.

• Cobertura Geográfica: Nacional, mas com forte concentração no Norte (Província de Nampula e Tete) devido ao Corredor de Nacala, e na região Sul (Maputo) para infraestrutura urbana.

• Duração: Predominantemente de médio a longo prazo (ciclos de 3 a 10 anos).

3. Objetivos e Metas

• Objetivos de Desenvolvimento: Estabilizar a economia moçambicana através da diversificação industrial e infraestrutura resiliente.

• Alinhamento Nacional: Totalmente alinhada com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura).

• Indicadores de Sucesso: Volume de carga manuseada em portos, taxas de conclusão escolar em matérias científicas e redução da mortalidade materno-infantil em áreas de intervenção.

4. Abordagem de Implementação

A metodologia japonesa é distinta pelo conceito de "Ownership" (Apropriação pelo país parceiro).

• Capacitação (KAIZEN): Aplicação da filosofia japonesa de melhoria contínua em processos de gestão e saúde.

• Transferência de Conhecimento: Envio de peritos japoneses para Moçambique e formação de técnicos moçambicanos no Japão (Bolsas de Estudo KAKEHASHI e ABE Initiative).

• Abordagem Comunitária: Promoção da agricultura orientada para o mercado (SHEP), onde os camponeses aprendem a "plantar para vender".

5. Financiamento e Recursos

• Fontes: Orçamento do Estado do Japão.

• Recursos Humanos: Equipa composta por gestores japoneses, funcionários nacionais e voluntários da JOCV (Voluntários Japoneses para a Cooperação Ultramarina) que atuam diretamente em escolas e centros de saúde.

• Alocação: Centenas de milhões de dólares investidos anualmente, com grande peso para empréstimos concessionais para infraestrutura portuária e energética.

6. Resultados e Impacto

• Quantitativo: * Reabilitação do Porto de Nacala.

  • Construção da Ponte Maputo-Katembe (co-financiamento e apoio técnico).

  • Milhares de professores formados através do projeto Pro-MTC.

• Qualitativo: Melhoria na eficiência da administração pública e introdução de tecnologias de construção resilientes a ciclones.

• Desafios: A instabilidade no Norte (Cabo Delgado) afetou alguns cronogramas de projetos, além da volatilidade da dívida pública moçambicana.

7. Monitoria e Avaliação

A JICA utiliza o Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act).

• Monitoria: Relatórios trimestrais e visitas de campo conjuntas com os ministérios.

• Avaliação Ex-post: Realizada por consultores independentes 2 a 3 anos após o fim do projeto para medir a sustentabilidade do impacto.

8. Contactos em Moçambique

• Escritório: Av. 24 de Julho, n.º 7, 5.º andar, Edifício JAT IV, Maputo.

• Website: https://www.jica.go.jp/mozambique/english/index.html