BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Esta análise detalha a atuação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), popularmente conhecido como o Banco dos BRICS, com foco no seu relacionamento emergente com Moçambique.

1. Visão Geral da Organização no País

• Tipo de Organização: Multilateral (Banco de Desenvolvimento). Foi fundado pelos países do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

• Início das Operações em Moçambique: Moçambique não é um membro fundador, mas o NDB iniciou uma fase de expansão global a partir de 2021. Em 2026, Moçambique posiciona-se como um dos países em processo de adesão/diálogo para se tornar um "membro não-fundador", seguindo o exemplo de nações como o Egito e os Emirados Árabes Unidos.

• Missão e Mandato: Mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento. O seu diferencial é a ausência de condicionalidades políticas rígidas e uma governação baseada na igualdade de voto entre os fundadores.

• Instituições Parceiras: Principalmente o Ministério da Economia e Finanças e o recém-proposto Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), que visa servir de canal local para financiamentos internacionais de grande escala.

2. Programas e Setores

Embora o NDB ainda esteja a consolidar a sua carteira direta em Moçambique, os seus setores de atuação global (estratégia 2022–2026) definem as áreas de futuro investimento no país:

• Infraestrutura de Transporte: Apoio a corredores logísticos e ferrovias (setor crítico para o escoamento de minérios e gás em Moçambique).

• Energia Limpa: Projetos de energias renováveis (solar e hídrica) e eficiência energética.

• Água e Saneamento: Construção de sistemas de abastecimento e tratamento em zonas urbanas em crescimento.

• Infraestrutura Digital: Expansão da conectividade e banda larga para promover a economia digital.

• Geografia: Foco esperado em corredores de desenvolvimento (Beira, Nacala e Maputo) e infraestruturas urbanas resilientes ao clima.

3. Objetivos e Metas

• Objetivos Estratégicos: Fornecer financiamento rápido e flexível para preencher a lacuna de infraestrutura que os bancos tradicionais (como o Banco Mundial) não conseguem cobrir sozinhos.

• Alinhamento Nacional: O NDB alinha-se com a estratégia de Moçambique de se tornar um hub logístico regional e com a visão de "industrialização verde".

• Principais Indicadores: Volume de capital mobilizado, redução de custos logísticos e metas de redução de emissões de $CO_2$ nos projetos financiados.

4. Abordagem de Implementação

• Sistemas Nacionais: O NDB tem a política de utilizar preferencialmente as regras e sistemas dos países recetores para a implementação de projetos, reduzindo a burocracia internacional.

• Financiamento em Moeda Local: Uma das grandes metas do banco para 2026 é realizar 30% dos seus empréstimos em moedas locais para proteger os países parceiros da volatilidade do dólar.

• Co-financiamento: O banco trabalha frequentemente em parceria com outros bancos regionais (como o Banco Africano de Desenvolvimento - BAD) para viabilizar projetos de biliões de dólares.

5. Financiamento e Recursos

• Capacidade Financeira: O capital autorizado do NDB é de 100 mil milhões de USD.

• Origem dos Fundos: Capital subscrito pelos países membros e emissão de obrigações ("Green Bonds") nos mercados financeiros globais.

• Recursos para Moçambique: Através do acesso ao NDB, Moçambique poderá aceder a fundos que não exigem as reformas estruturais profundas habitualmente solicitadas pelo FMI.

6. Resultados e Impacto (Perspetiva)

• Impacto Esperado: O principal impacto da entrada do NDB em Moçambique será a aceleração de projetos de infraestrutura que estão "parados" por falta de garantias financeiras.

• Diferencial Qualitativo: O NDB é visto como um banco de "pares" (países do Sul Global para o Sul Global), o que facilita o diálogo sobre as prioridades reais de desenvolvimento africano.

• Desafios: A sustentabilidade da dívida de Moçambique continua a ser um desafio para a aprovação de grandes empréstimos soberanos, exigindo modelos de parceria público-privada (PPP).

7. Monitoria e Avaliação

• Padrões ESG: O banco aplica critérios rigorosos de Ambiente, Social e Governação (ESG) na avaliação inicial, mas a monitoria diária é delegada às agências nacionais.

• Transparência: O progresso de todos os projetos aprovados pode ser acompanhado através do portal de projetos do banco.

• Contacto:

  • Sede: Xangai, China.

  • Escritório Regional: Escritório Regional de África (Durban/Joanesburgo), que cobre a região da África Austral.

  • Website: ndb.int