Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA)

O Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA) é uma instituição pública moçambicana de regime especial, sob a tutela do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). A sua missão principal é a graduação, capacitação e aperfeiçoamento de funcionários do Estado e de cidadãos interessados na gestão pública e governação local.

Abaixo, apresentamos uma análise estruturada para quem deseja ingressar nesta instituição:

1. Informações Básicas

• Nome: Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA).

• Localização: Possui três sedes regionais principais:

  • IFAPA Matola: Província de Maputo (Avenida das Indústrias, n.º 420).

  • IFAPA Beira: Província de Sofala (Praça da Liberdade).

  • IFAPA Lichinga: Província de Niassa.

  • Existem ainda delegações e centros de capacitação em Tete, Namaíta e Mutamba.

• Tipo: Público (Instituição de Formação Profissional/Ensino Técnico Superior).

• Ano de Estabelecimento: Evoluiu do antigo Centro de Formação em Administração Pública (fundado nos anos 80), tendo sido reformado e renomeado para o formato atual em 2020.

2. Perfil Académico

O IFAPA oferece cursos de graduação técnica (Nível Médio e Superior) e cursos de curta duração:

• Cursos Principais (Graduação):

  • Gestão Autárquica: Focado na administração de municípios e governação local.

  • Gestão de Recursos Humanos: Especializado na função pública.

  • Gestão Financeira e Patrimonial: Focado na execução da despesa pública e contabilidade estatal.

  • Gestão Documental e Arquivo.

• Modalidades de Formação:

  • Regime Regular: Formação baseada em padrões de competência (reconhecida pela ANEP).

  • Regime Modular: Destinado ao aperfeiçoamento profissional de funcionários já no ativo.

3. Admissão e Processo de Candidatura

Diferente das universidades generalistas, o IFAPA foca-se em quem já trabalha no Estado ou pretende ingressar na carreira administrativa:

• Requisitos de Entrada: Conclusão da 12.ª Classe (para cursos de graduação) ou ser funcionário público indicado pela respetiva instituição.

• Processo de Candidatura: Geralmente presencial nas secretarias das delegações ou via submissão de processos institucionais.

• Documentação: BI, Certificado de Habilitações, NUIT e, para funcionários, a indicação do setor de Recursos Humanos.

• Período: As candidaturas e exames de admissão (quando aplicáveis) ocorrem habitualmente entre novembro e janeiro.

4. Calendário e Duração

• Cursos de Graduação: Geralmente duram entre 18 meses (1 ano e meio) a 3 anos, dependendo do nível e do regime.

• Sistema: Modular ou Semestral.

• Cursos de Curta Duração: Variam entre 15 a 90 horas de formação intensiva.

5. Custos e Apoio Financeiro

• Propinas: Sendo uma instituição pública de capacitação, os custos para o cidadão comum são moderados. Para funcionários públicos, a formação é frequentemente financiada pelo próprio Estado ou através de parceiros de cooperação.

• Alojamento: Algumas delegações possuem centros de internato para funcionários vindos de distritos remotos durante os períodos de formação intensiva.

6. Avaliação Geral

• Pontos Fortes: Especialização única em legislação moçambicana e gestão autárquica; reconhecimento imediato na carreira da Função Pública; forte rede de delegações pelo país.

• Desafios: Foco muito específico, o que pode limitar a mobilidade para o setor puramente privado; infraestruturas em algumas delegações ainda em fase de modernização.

• Perfil Ideal: Funcionários públicos que procuram progressão na carreira, membros de assembleias municipais e jovens que desejam trabalhar na administração do Estado e municípios.

7. Contactos e Website

• Website Oficial: www.ifapa.gov.mz

• Emails:

  • Matola: ifapacomunicacao@gmail.com

  • Beira: ifababcomunicacao@gmail.com

• Telefone (Matola): (+258) 86 909 7780